Minorias Sociais; por Brandão de Carvalho

Abordaremos hoje, neste domingo (11/4) um assunto que preocupa todo país democrático, qual seja, o tratamento ofertado aos grupos sociais minoritários, causando-lhes um verdadeiro "apartheid" dentro de um sistema que é antiautoritarista.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Brandão de Carvalho aborda diversos temos sociais no JTNEWS

O que é realmente a democracia no seu aspecto sócio-político-jurídico?

É um regime político representativo de cidadãos elegíveis através do sufrágio universal, pelo qual exercitam o poder através desse meio, abrangendo também, as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.

Pela definição, concebemos desde logo que o poder emana do povo e por ele é exercido, é um enunciado pétreo de todas as constituições democráticas, logo no seu pórtico, a própria Constituição Federal Brasileira assim o declara. Logo em seguida, nos deparamos com o art. 5º, que diz textualmente : “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade nos termos seguintes [omissis]. 

Foto: CONAQ

Comunidade Nacional Quilombola (CONAQ) - Difusão da Cebi.org.br

Vejamos a ampla extensividade  desses enunciados e vamos compará-los em relação aos direitos das minorias, aqui entendidos, não no aspecto simplesmente populacional, elas extravasam patamares bem superiores em termos estatísticos, mas como inferiormente portadoras de direitos e de oportunidades, tanto no viés político, educacional, oportunidade de empregos, na saúde, habitação, segurança, entre outros.

O que se entende por minorias?

Sobre o conceito de minoria social “é uma parcela da população que se encontra marginalizada, excluída do processo de socialização.” Uma minoria, como ora asseveramos, não quer dizer que esteja em menor número dentro do contexto social, se traduz como comportamentos discriminatórios e preconceituosos excludentes de determinadas categorias da sociedade como as mulheres, negros, indígenas, deficientes, homossexuais e transgêneros dentre outros, são considerados minorias na sociedade quanto aos ínfimos direitos conquistados e quanto à mínima representatividade política.

No Brasil, um país de aproximadamente duzentos e sessenta milhoes de pessoas, a maioria populacional é composta de mulheres negras ou pardas, mesmo assim, ficam “a latere” das oportunidades oferecidas aos homens, daí serem consideradas minoria, embora não o seja numericamente. “Não são minorias repito, porque são poucas, mas porque conquistam poucos direitos, pouquíssima representatividade nas instâncias de poder e pouca visibilidade no cenário social.

Foto: Roque de Sà/ Agência Senado

Palácio do Congresso Nacional ganhou iluminação especial em 28/6/20 com as cores do arco-íris pelo Dia Internacional do Orgulho LGBTI

A educadora, atriz Vanessa Soares, que pesquisa e difunde a cultura afro-brasileira conceitua como "pessoas que não estão nas publicidades, nos cargos políticos, nas novelas ou nos grandes escritórios". Notamos claramente a discrepância entre homens e mulheres na câmara alta e baixa do país, também em relação a negros, homossexuais, deficientes físicos, nos Tribunais Superiores, tribunais estaduais, assembleias legislativas, câmaras municipais, prefeituras.

Foto: Reprodução

Cultura e memória negra para crianças - difusão voluntária

Não poderemos ter uma democracia plena com acepção de pessoas, sem que lhes sejam dadas as oportunidades iguais no âmbito de todos os poderes que formam a nossa Nação. 

Temos que criar uma consciência da igualdade em todos os segmentos sociais, não pode haver democracia, se não há oportunidade para todos, tudo não passando de uma mera figura de retórica nos textos constitucionais e nas leis.

Foto: Vatican.va

Papa Francisco em diálogo defensivo ao povo indígena na Amazônia

Inseridos neste diapasão, temos os indígenas, que não raro são tolhidos da aculturação sob uma premissa de manterem seus valores originários,  que não poderiam ser atingidos pelo progresso. Ledo engano, poderemos mantê-los com suas culturas, eles são os verdadeiros autóctones brasileiros, mas o Estado tem a obrigação de dar-lhes o necessario para uma vida condigna como se faz com a civilização branca , sem perder seus costumes, rituais, dança, lingua, folclore.

Tudo tem uma relativização , não poderemos compreender tudo no absoluto , os freios e contrapesos devem manietar aqueles que têm o poder sobre os outros , a fim de que os vitupérios não possam atingir a grande massa de comandados.

Há estudos que abrangem elementos que ajudam a identificar essas minorias, quais sejam, vulnerabilidade, identidade em formação, luta contra privilégios de grupos dominantes, estratégias discursivas.

É certo que na Democracia o Estado deve atuar contra discriminação desses grupos, intercedendo e garantindo os direitos até então conquistados em nosso país. 

Brandão de Carvalho é escritor da Academia de Letras Jurídicas do Piauí e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Veja também a publicação anterior de Brandão de Carvalho aqui no JTNEWS, sobre Meio Ambiente.