Auditores do TCE identificam graves falhas em contratos milionários do governo Rafael Fonteles

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), identificou falhas e falta de transparência que caracterizam riscos relacionados à gestão, execução e fiscalização dos contratos firmados entre a Secretaria de Saúde do Piauí e as Organizações Sociais de Saúde (OSS). 

Foto: Divulgação/TCE-PI

Secretaria de Controle Externo elaborou minucioso Relatório sobre contratos da SESAPI com OSS, que comprova situação grave na gestão dos recursos públicos. 

Os valores, conforme os contratos mencionados pelo TCE-PI, representam R$ 5.932.163.692,20 (cinco bilhões, novecentos e trinta e dois milhões, cento e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte centavos), sendo que as duas entidades com maior volume financeiro de contratos são: Sociedade Brasileira Caminho de Damasco com sede na cidade Garça (SP) e filial no Mocambinho em Teresina (PI) e a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) com sede em Campos dos Goytacazes (RJ).

O documento concluiu pela recomendação de auditorias específicas em razão das graves irregularidades apontadas no Relatório, bem como encaminhamento para as providências do Ministério Público de Contas junto a TCE-PI.

Foto: INSTAGRAM PESSOAL

Secretário de Saúde, Antônio Luiz, deve explicações ao Tribunal de Contas do Piauí.

Foram identificados contratos firmados entre a Secretaria de Saúde do Piauí com várias Organizações Sociais de Saúde (OSS), cujos maiores valores foram assinados pelo Secretário da SESAPI, Antônio Luiz Soares Santos  como presidente da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, Sr. Luis Antônio Picerni Herce e pelo  vice-presidente Lucas Silva Sartori da Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), esta recorrentemnete envolvida em notícias de fato sobre corrupção no estado do Rio de Janeiro e em São Paulo, tendo sua presidente Cláudia Marta Pessanha de Sousa como a principal envolvida.

Causa espécie é que o Governo do Piauí por meio da Secretaria de Saúde, notadamente através do seu titular, Antônio Luiz Soares, assina todos os contratos da Associação Filantrópica Nova Esperança com o vice-presidente da entidade, Lucas Sartori. Todavia, conforme o CNPJ desta entidade a presidente Cláudia Pessanha está ativa junto à Receita Federal.

Foto: Divulgação / Governo Estadual

Governador Rafael Fonteles (PT), mantém-se em "silêncio sepulcral" quando o assunto é contratos bilionários com entidades ditas filantrópicas do RJ e São Paulo.

Dos contratos mencionados no documento do TCE-PI, o maior valor individual de contrato de OSS identificado no documento é de R$16.443.933,79 (desesseis milhões e quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos) mensais, referente ao Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano (PI), cujo valor global durante a vigência do contrato que é de 60 meses corresponde a R$ 986.635.967,40 (noveventos e oitenta e seis milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, noveventos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).

A entidade contratada para a execução deste contrato é a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), tais informações constam do documento da Secretaria de Controle Externo do TCE-Piauí.

A vigência do contrato de gestão da SESAPI com a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) no Hospital Regional Cândido Ferraz em São Raimundo Nonato é de 60 meses, e o valor mensal do contrato é R$ 6.842.305,47 (seis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Sendo que o valor geral do contrato da SESAPI com a AFNE no Hospital Regional Cândido Ferraz com vigência de 60 meses, é de R$ 410.538.328,20 (quatrocentos e dez milhões de reais, quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos).

O contrato de gestão da SESAPI com a AFNE no Hospital Regional Cândido Ferraz em São Raimundo Nonato está detalhado na Tabela 27/2024, que pode ser encontrada na página 9 do documento.

São vários municípios e organizações sociais citadas no documento, oportunamente o JTNEWS vai divulgar cada um desses municípios com respectivos valores, visando a contribuir com a transparência e publicidade para a população, o que não tem sido feito pela Secretaria de Saúde do Governo do Piauí.

Os contratos foram realizados para a gestão de unidades de saúde no estado do Piauí. O relatório geral do levantamento realizado pelo TCE/PI identificou fragilidades e riscos relacionados à contratação, execução e fiscalização de contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS), incluindo a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) citada de forma recorrente em notícias de fato relacionadas à corrupção nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Foto: Divulgação/TCE-PI

Plínio Valente é procurador-geral do MP de Contas a quem a Secretaria de Controle Externo já encaminhou o Relatório para as providências cabíveis.

Planejamento inadequado: Falta de diagnósticos técnicos prévios e estimativas de custos sem critérios técnicos robustos, sçao apenas algumas das constatações dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Aumento de mais de 1.400 % na  realizazão de contratos com as organizações de saúde em relação a 2023​

Consulta realizada no Sistema Licitações Web do TCE-PI revela que, entre junho de 2023 a janeiro de 2024, foram realizados 03 chamamentos públicos para a contratação de OSS (organizações sociais de saúde) para gestão de unidades de saúde, totalizando um valor mensal de R$ 18.737.829,37. No entanto, no período de fevereiro de 2024 a março de 2025, esse número saltou para 47 chamamentos públicos finalizados, no montante mensal de R$ 135.811.079,26 – o que representa um crescimento de 1.466,67% em apenas um ano, cujas informações constam do documento do órgao de fiscalização externo do TCE-Piauí.

O documento (Relatório da Secretaria de Controle Externo do TCE-PI), indica que a vigência dos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) é de 60 meses, ou seja, 5 anos. Isso pode ser observado, por exemplo, nos contratos mencionados na Tabela 03, como o contrato nº 35/2023 (SBC Damasco/UIM Mocambinho) e o contrato nº 36/2023 (ISAC/HEDA Parnaíba.

A Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) da SESAPI não promoveu a fiscalização como deveria, considerando principalmente a insuficiência de tecnicos para a finalidade, com certeza será melhor feita pelo TCE

De acordo com a Portaria mais recente da Comissão de Monitoramento e
Avaliação (CMA), observa-se que sua estrutura organizacional permanece inalterada desde o início de 2024, mesmo diante do expressivo aumento no número de chamamentos públicos voltados à contratualização com organizações Sociais de Saúde (OSS), contando apenas com 10 servidores na Comissão para fiscalizar todos os contratos em todo o Piauí.

Diante desse cenário, há um risco de sobrecarga na comissão, o que pode impactar a capacidade de análise e fiscalização dos contratos firmados. Esses montantes reforçam a necessidade de uma estrutura de fiscalização robusta, que possa atuar de forma eficaz para garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados e que os serviços de saúde atendam às necessidades da população.

A Comissão tem como principais responsabilidades a análise e fiscalização
das prestações de contas apresentadas pelas Organizações Sociais contratadas. Esse
processo inclui a avaliação da documentação, a emissão de pareceres de aprovação, a solicitação de esclarecimentos e diligências sempre que necessário, garantindo a ampla defesa e o contraditório. A prestação de contas deve ser avaliada até o último dia útil do segundo mês subsequente ao trimestre de referência, com possibilidade de aprovação total, aprovação com ressalvas ou reprovação.

Prestação de contas: Inconsistências na documentação apresentada pelas OSS, falta de transparência e segregação dos recursos financeiros. ​

Eficiência: Metas e indicadores de desempenho genéricos ou desproporcionais, além de falhas na fiscalização por parte da SESAPI. ​

Controle patrimonial: Inventários incompletos e ausência de auditorias regulares. ​

O TCE/PI recomendou que futuras auditorias sejam realizadas para validar os achados e subsidiar ações corretivas. ​ Além disso, propôs o envio do relatório ao Ministério Público de Contas para as provid~encias cabíveis e à SESAPI para ciência das irregularidades apontadas. ​

Clique AQUI e confira o inteiro teor do documento da Secretaria de Controle Externo do TCE-PI.