Justiça

  • PGR anula Recomendação do MPF-PA que defendia retorno de visitas a presos; essa atribuição é do MPE

  • MPF recomenda à Capes revogação de portaria que suspendeu bolsas de pesquisa em universidades

  • Associação de defensores públicos ajuíza ação contra dispositivos de Pacote Anticrime

  • TJ-PI institui plano de contingenciamento de despesas para otimizar gastos

  • Justiça atende Ação do MP e suspende decreto municipal que reabria comércio de Parnaíba no Piauí

  • Juiz do MA proíbe carreata de segunda-feira e determina apreensão de veículos na capital de São Luis

  • Liminar determina soltura de presos que tiveram liberdade condicionada a fiança no Espírito Santo

  • Mais três estados podem utilizar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia

  • Covid-19: MPF oficia ao Ministério da Saúde sobre respiradores destinados ao PI

  • Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao Coronavírus

  • TRE-PI inova e julgará políticos por videoconferência nesta terça-feira, em razão do COVID-19

  • STF decide tornar sem eficácia MP de Bolsonaro que restringia acesso a informações públicas

  • Defensoria Pública de SP entra com liminar em favor de idosos presos

  • Justiça do Paraná manda soltar todas as pessoas presas por pensão alimentar em razão do COVID-19

  • Detentas da Penitenciária Feminina de Teresina estão produzindo máscaras de prevenção ao COVID-19

  • Ministro do STF explicita competência de estados e municípios no combate ao coronavírus

  • Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias

  • STF determina que Sistema Prisional de todo o Brasil informe medidas para conter CORONAVÍRUS

  • AL: juiz bloqueia bens de prefeito por usar pandemia para fins eleitorais

  • Magistrada autoriza colação de grau a estudantes de Medicina da Uespi na prevenção da COVID-19

  • Ministro Marco Aurélio determina suspensão de cortes no Bolsa Família na Região Nordeste

  • Desembargadora baixa valor da fiança para que homem possa deixar prisão

  • Prevenção ao COVID-19: Ministério Público do Piauí suspende expediente presencial até 16 de abril

  • Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mulher presa por tráfico de drogas

  • Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar em razão do COVID-19

  • Justiça nega pedido feito do Ministério Público e mantém cultos de Silas Malafaia

  • CORONAVÍRUS: Depen faz licitação emergencial para adquirir material médico-hospitalar

  • MPPI recorre de decisão judicial sobre anulação de concurso público de São Lourenço do Piauí

  • EXTRA: STF determina medidas urgentes sobre o Coronavírus; milhares de presos terão "liberdade"

  • STF pode soltar milhares de presos; em MG o Tribunal e o governador recomendam a soltura de 15 mil

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