OAB-PI quer a revogação da licença que autoriza derrubada de 12 mil hectares na área da Serra da Capivara

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Direito Ambiental, solicita ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a revogação da Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA) a um empreendimento de plantação de soja e milho.

Foto: Divulgação/OAB-PI

Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB-PI e Rodrigo Castelo Branco, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PI

A empresa deseja realizar o cultivo nas redondezas do Parque Nacional da Serra da Capivara e da Serra das Confusões, o que pode colocar em risco a preservação das unidades ambientais e a vida de animais. 

“As atividades a serem desenvolvidas pelo empreendimento requerente são consideradas lesivas ao meio ambiente, revelando-se totalmente incompatível com a preservação dos parques nacionais e, sobretudo, com a vida de animais que podem ser extintos. Temos posicionamento contrário à Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA)”, enfatizou através de nota Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB-PI

A Portaria 76, de 11 de março de 2005, do Ministério do Meio Ambiente criou o Mosaico de Unidade de Conservação contemplando o Parque Nacional da Serra da Capivara e o Parque Nacional da Serra das Confusões. Assim como o corredor ecológico no qual está inserido o município de Brejo do Piauí.

“Recentes matérias jornalísticas vêm noticiando que a presidência do ICMBio rejeitou o relatório técnico feito por órgão do próprio ICMBio que recomendava a rejeição da instalação de fazenda para explorar o local. Trata-se de uma área ambiental marcada pela presença de animais como a onça-pintada, além de ter riquezas como pinturas rupestres”, argumentou Rodrigo Castelo Branco, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PI.

A OAB-PI ressalta ainda que os apicultores da Cooperativa Mel do Sertão e de demais associações apícolas do Território Serra da Capivara, bem como a comunidade científica com atuação e experiência na área, posicionam-se contrários à implementação do empreendimento. Segundo a nota assinada pelo presidente da OAB-PI, está prevista a derrubada da caatinga de doze mil hectares para plantio irrigado de soja e milho em uma área correspondente ao Corredor Ecológico Capivara - Confusões.

“Ressaltamos também que a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM), na qualidade de cogestora do Parque Nacional da Serra da Capivara, com sede na cidade de São Raimundo Nonato e que realiza pesquisas na região desde a década de 1970, emitiu parecer técnico respaldando o posicionamento contrário ao projeto. A fundação afirma que se trata de empreendimento considerado altamente impactante ao patrimônio natural e cultural, totalmente contraditório no que diz respeito aos objetivos dos Parques Nacional e do Corredor Ecológico”, finalizou Celso Barros Coelho Neto.