Justiça

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  • Ministra Cármen Lúcia do STF determina aposentadoria especial de Agente Penitenciário do Piauí

  • Presídio do Piauí recebe Vistoria Técnica de Conselho antes de sua inauguração

  • Justiça de São Paulo nega liberdade ao médico condenado por estupros, Roger Abdelmassih

  • Dias Toffoli socorre Corpo de Bombeiros do RN e mantém válida taxa de combate a incêndio

  • Juiz de Brasília reconhece que Rachel Sheherazade foi “agressiva” com servidores penitenciários

  • Supremo faz Justiça e anula transferência de Lula para presídio em São Paulo

  • Justiça Militar marca julgamento de PM acusado de assalto

  • STF vai julgar se PM pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrências

  • Plenário do STF confirma liminar que suspendeu parte de Medida Provisória de Bolsonaro

  • STF retorna às atividades e tem como primeira pauta ações sobre transferências de terras indígenas

  • Justiça Presente: TJ, CNJ e Governo do Estado discutem ações voltadas à empregabilidade de detentos

  • Polícia decide não indiciar Neymar em acusação de estupro

  • Inocente preso acusado de estupro é absolvido e posto em liberdade