MPF pede a anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia

O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou pela anulação da sentença proferida no processo da operação Lava Jato que trata do sítio de Atibaia (SP), a qual condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A nulidade do processo é defendida com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem das alegações finais em processos em que há réus delatores. Confira a íntegra da manifestação.

O procurador da Lava Jato Mauricio Gotardo Gerum justifica que, embora o STF ainda não tenha fixado uma tese que defina o alcance da decisão que dá a réus comuns o direito de apresentarem suas alegações somente após as manifestações de réus colaboradores, “não há diferença substancial” entre o rito das duas sentenças já anuladas pelo STF e o do caso do sítio de Atibaia.

Foto: Facebook/ @lula

Lula

Gotardo Gerum destaca ainda que mesmo a tese para restringir o alcance da decisão da Corte, proposta pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, não parece ser capaz de evitar a anulação desse processo, pois “foi claramente neste sentido que decidiu” a maioria dos ministros.

“Não se vislumbra na futura fixação de tese proposta pelo ministro-presidente qualquer peculiaridade deste processo que possa trazer maiores restrições ao reconhecimento da nulidade“, escreve Gotardo Gerum.

Ele justifica que o pedido de anulação da sentença visa “salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a 1 grande prejuízo em termos processuais“.

“Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal“, finaliza a manifestação do MPF.

O parecer foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que marcou para o dia 30 deste mês o julgamento para decidir se a ação penal vai ou não retornar à 13ª Vara Federal de Curitiba.

A sentença contra Lula por supostamente ter sido beneficiário de R$ 1,02 milhão em obras no Sítio Santa Bárbara, no interior paulista, foi proferida em fevereiro deste ano pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Sergio Moro. Além do ex-presidente, outras 8 pessoas foram condenadas nesse processo.