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Ministra Cármen Lúcia é destaque no II ENACOPEN

Ministra do Superior Tribunal Federal, Cármen Lúcia (Foto: Jacinto Teles / JTNEWS)

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi a conferencista principal do II Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (II ENACOPEN), realizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em Brasília. Sua conferência magna abordou o tema “Os 10 anos da ADPF 347 e o enfrentamento do Brasil ao Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional”, refletindo sobre os desafios estruturais do sistema penal brasileiro e a responsabilidade do Estado na garantia de direitos fundamentais.

O evento reúne autoridades do Judiciário, Ministério da Justiça, Conselhos da Comunidade e acadêmicos, promovendo um debate qualificado sobre a execução penal, justiça restaurativa e fortalecimento dos órgãos de fiscalização do sistema prisional.