TJ-DF derruba pedido de censura à Crusoé feito pela deputada Bia Kicis

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) rejeitou o pedido de censura à revista Crusoé apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). No dia 17 de julho de 2020, a revista revelou que parlamentares petistas e bolsonaristas atuavam juntos no Congresso para barrar a PEC da Segunda Instância e que Bia Kicis teve participação na articulação.

Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

Deputada Bia Kicis (PSL-DF)

A Justiça de 1ª instância decidiu a favor da congressista do PSL, mas a decisão foi derrubada pelo TJ-DF.A deputada pediu à Justiça a retirada do ar da reportagem e uma indenização no valor de R$ 200 mil. Argumentou que a informação era “falsa” e o texto, “ofensivo”.

Foto: Divulgação

Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em Brasília

O relator do processo, Josaphá Francisco dos Santos, afirmou que, “por não conter discurso de ódio ou ofensa aviltante, o texto encontra-se protegido pela liberdade de expressão que assegura ao jornalista o direito de expender críticas”. Ainda cabe recurso da decisão.