TCE-PI investiga denúncia e suspende licitação de R$ 859 mil em Cristino Castro por supostas irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) admitiu uma denúncia com pedido de medida cautelar contra o prefeito Felipe Ferreira Dias, do município de Cristino Castro, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 39/2025, cujo objeto seria a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para a frota municipal.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Prefeito Felipe Ferreira Dias

A representação, encaminhada por denunciante sigiloso, apontou ilegalidades no edital da licitação, especialmente cláusulas restritivas à ampla concorrência e ausência de parâmetros legais de exigência técnica, o que poderia beneficiar empresas específicas. O valor estimado do certame ultrapassa R$ 859 mil.

A medida cautelar foi acatada pelo conselheiro relator do TCE, que determinou a imediata suspensão da licitação, sem ouvir previamente os responsáveis (inaudita altera pars), diante da gravidade dos indícios e da iminência de prejuízo ao erário.

Segundo os autos, a gestão municipal, liderada pelo prefeito Felipe Ferreira Dias, será intimada a apresentar defesa no prazo legal. O TCE também poderá instaurar uma Tomada de Contas Especial caso as irregularidades se confirmem.