TCE bloqueia R$ 1,2 milhão do precatório do Fundef da Prefeitura de São Julião

A conselheira Flora Izabel, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), atendeu representação proposta pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas e determinou o bloqueio dos recursos do precatório do Fundef do Município de São Julião, administrado pelo prefeito Samuel de Sousa Alencar. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (08).

Foto: Divulgação/TCE-PI

Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI)

A representação aponta o descumprimento das normas do TCE/PI quanto ao envio do extrato da conta bancária, além da ausência de encaminhamento da documentação relacionada ao plano de aplicação e lei municipal regulamentando a aplicação da parcela de 60% do recurso recebido.

A Diretoria de Fiscalização pediu liminarmente a concessão de medida de urgência para determinar o bloqueio da conta bancária que tenha recebido os recursos oriundos do pagamento do Precatório do Fundef no valor de R$ 1.251.956,03 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e três centavos)

A conselheira determinou o bloqueio e a imediata notificação do prefeito Samuel de Sousa Alencar, para que tome as providências administrativas necessárias ao saneamento das irregularidades apontadas na representação.