Supremo desarquiva ação contra Bolsonaro por irregularidades na pandemia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desarquivou um processo resultante da CPI da covid-19 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em função de uma série de condutas cometidas em sua gestão da pandemia. O magistrado também determinou uma série de investigações contra membros da cúpula do antigo governo, como o ex-ministro da saúde e hoje deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) e o ex-secretário de comunicação Fabio Wajngarten.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

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O relatório da CPI solicitou o indiciamento de Bolsonaro por uma série de crimes, incluindo de epidemia com resultado em morte e de prevaricação. Ele é acusado de sabotar as ações de enfrentamento à pandemia, deixar que fossem desviados recursos originalmente destinados para a compra de vacinas contra a covid-19 e de patrocinar experimentos na rede de saúde com medicações ineficazes.

Em julho de 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF o arquivamento das ações contra Bolsonaro e seus aliados próximos. O parquet alegou que “as convicções da CPI são formadas em autorizado e incontrastável juízo político”, e que não havia nexo de causa entre as ações do ex-presidente e o resultado da pandemia no Brasil.

Gilmar Mendes determinou o desarquivamento das ações, alegando que foram indevidamente arquivadas. Ele devolveu os inquéritos realizados pela Polícia Federal à PGR, com orientações pela reavaliação das provas. Além de Pazuello e Wajngarten, ele também pediu que sejam investigados o coronel Antonio Elcio Franco Filho, antigo assistente de Pazuello; a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”; e Mauro Luiz Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.