Sem garantias de execução, Prefeitura de Campo Maior (PI) firma contrato de R$ 19 milhões para serviços terceirizados

A Prefeitura de Campo Maior, por meio da Secretaria Municipal de Educação, assinou um contrato de R$ 19.250.376,12 com a empresa Proserv Facilities LTDA, visando à prestação de serviços terceirizados de mão de obra para as unidades escolares da rede pública municipal. O contrato foi assinado em 27 de fevereiro de 2025 e teve sua publicação oficial no Diário em 3 de março.

Foto: Divulgação

Joãozinho Félix (MDB)

O que chama atenção no documento é a descrição da contratação como “futura e eventual”, ou seja, os serviços só serão acionados conforme a necessidade da administração. Mesmo com essa ressalva, o valor milionário previsto no contrato levanta questionamentos sobre a real previsão de demanda e o planejamento orçamentário da Secretaria de Educação.

O processo licitatório identificado como CONT. 01.2702/2025 - Pregão Eletrônico 028/2024 não detalha quais serviços exatamente serão prestados pela empresa, nem informa o nome do fiscal responsável pela supervisão do contrato, o que acende um alerta sobre a transparência e o controle da aplicação de recursos públicos.

A justificativa apresentada no extrato destaca que o objetivo é atender às necessidades operacionais das escolas da rede municipal. No entanto, a ausência de clareza sobre o volume e a natureza dos serviços contratados reforça a importância da fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil.