Segundo advogada, Unimed e Hapvida descumprem ordens judiciais e prejudicam tratamento de crianças autistas

A advogada da área da saúde, Drª Laura Nascimento, denunciou a descoberta de ordens judiciais não cumpridas por parte dos planos de saúde Unimed e Hapvida em Teresina, prejudicando o tratamento de diversas crianças autistas. Segundo as denúncias, mesmo com determinação da Justiça, as operadoras estariam se recusando a custear os tratamentos necessários.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Advogada Laura Nascimento

“O que a gente tem observado é que está se instalando a cultura de descumprir ordens judiciais. Mesmo crianças que têm ordens judiciais determinando o custeio do tratamento pelo plano de saúde, estamos vendo que o plano não está cumprindo essas decisões e tem atrasado sistematicamente o pagamento às clínicas, interrompendo o tratamento dessas crianças”, afirmou a advogada.

Ela destacou que o dano causado por essa interrupção é irreversível, já que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento da neuroplasticidade, essencial para a formação de novas conexões cerebrais. Além disso, crianças com diferentes níveis de suporte, verbais e não verbais, estariam sendo tratadas juntas em ambientes inadequados, como cubículos e salas pequenas, comprometendo a eficácia das terapias.

Dentre as práticas abusivas, a advogada apontou que a Unimed Teresina tem promovido atrasos sistemáticos nos pagamentos às clínicas responsáveis pelos atendimentos terapêuticos, inviabilizando a continuidade dos tratamentos. Além disso, a operadora estaria condicionando os pagamentos à assinatura de contratos de credenciamento e à entrega de dados sensíveis dos beneficiários, como planos terapêuticos e relatórios médicos, exigências que não possuem respaldo nas decisões judiciais.

Outro problema grave relatado é a mudança forçada de beneficiários para clínicas sem estrutura adequada ou sem equipes capacitadas nos métodos terapêuticos recomendados, como ABA, DENVER e PROMPT, desrespeitando o princípio da continuidade do tratamento e comprometendo o progresso das crianças.

As denúncias reforçam a necessidade de fiscalização e medidas urgentes para garantir que os planos de saúde cumpram as decisões judiciais e assegurem o tratamento adequado para crianças autistas que dependem dessas terapias para seu desenvolvimento.

O espaço do JTNEWS está aberto para que as operadoras Unimed e Hapvida se expliquem sobre as denúncias de descumprimento de ordens judiciais e os impactos no tratamento de crianças autistas.