Segunda Turma do STF rejeita denúncia da PGR contra Ciro Nogueira

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia o indiciamento do senador e atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).

Foto: Geraldo Magela

Ciro Nogueira

O voto de Nunes Marques foi o quinto e último da Segunda Turma do STF e desempatou a votação — os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram contra a manifestação da PGR. Já o relator do caso, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram, ainda em 2018, pelo aceite da denúncia.

Com a decisão de Nunes Marques, a denúncia contra Ciro Nogueira — que assumiu a Casa Civil em 4 de agosto — é mais uma contra políticos do Progressistas (PP) acusado de envolvimento no chamado “Quadrilhão do PP” a ser rejeitada pelo STF.

A acusação teve origem na Operação Lava Jato e acusava Nogueira de obstruir investigações sobre suposta organização criminosa formada por integrantes do PP.

Apresentada pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge em junho de 2018, a denúncia também dizia que Ciro Nogueira tinha se aliado ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e ao ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira (PP-RR) para dissuadir uma testemunha a alterar depoimento prestado à Polícia Federal (PF).

A denúncia relatava ainda uma suposta ameaça de morte à testemunha, que ingressou no programa de proteção do Ministério da Justiça.

Em nota, Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Nogueira, disse que “sempre confiou que o Supremo Tribunal Federal não iria instaurar um processo criminal por absoluta falta de qualquer indício de ilicitude, baseado somente na palavra de um delator”

Outra denúncia rejeitada na Segunda Turma

Em março, a mesma Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, também por três votos contrários e dois favoráveis, arquivar o inquérito que apurava um esquema de desvio de recursos na Petrobras e que tinha como investigados os deputados Arthur Lira (PP-AL) — atual presidente da Câmara –, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE), além de Ciro.

Na ocasião, também votaram contra a denúncia os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, que aceitaram os recursos apresentados pelas defesas dos investigados e votaram para arquivar a investigação.

O voto de Nunes Marques, aliás, foi decisivo para o caso. Isso porque na primeira votação o ministro Celso de Mello havia se posicionado a favor da denúncia. Com a aposentadoria, o decano da Corte foi substituído por Nunes Marques — indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) –, que apresentou voto aposto.

Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e Cármen Lúcia votaram para rejeitar os recursos e instaurar a ação penal, mas acabaram vencidos.