Judiciário determina suspensão de leilão público que seria realizado pelo município de Alvorada do Gurgueia (PI)

Após atuação do Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Cristino Castro, o Poder Judiciário concedeu liminar e determinou a suspensão imediata do leilão que seria realizado nesta terça-feira (26), às 10h, pelo município de Alvorada do Gurgueia, de automóveis da gestão municipal. O Judiciário determinou, ainda, que o município apresente ao MPPI cópia integral do procedimento administrativo que dispõe sobre o Leilão Público n° 01/2024, em especial o documento contendo a avaliação oficial completa de todos os bens a serem vendidos, devendo ser indicado, mediante documentos comprobatórios, o atual estado de conservação de cada bem.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sede do Ministério Público do Piauí

O juiz da Vara Única da Comarca de Cristino Castro, Anderson Brito da Mata, assinou o documento nesta segunda-feira (25).
A decisão é resultado de uma ação ajuizada pelo MPPI de exibição de documento cumulada com suspensão do Leilão Público nº 001/2024.

O promotor de Justiça Roberto Monteiro Carvalho, na petição, afirmou que causa estranhamento a grande diferença entre os valores de avaliação dos veículos indicados pelo município como inservíveis e os valores médios que os referidos automóveis possuem no mercado, se analisados segundo os preços da tabela Fipe. O município não especificou como a Comissão Especial chegou ao preço avaliado, tampouco qual o atual estado de conservação dos bens. Essa situação motivou a atuação do Ministério Público.

O juiz Anderson Brito da Mata determinou, ainda, o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada bem leiloado, se for descumprida a decisão.