Interpi e TJ-PI concluem projeto de Regularização Fundiária Urbana no Real Copagre, em Teresina

O Instituto de Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi) celebra um importante marco na regularização fundiária urbana com a conclusão do primeiro projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no conjunto habitacional Real Copagre, localizado na zona Norte de Teresina.

Foto: Reprodução/ News Piauí

Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI)

A Vila Real Copagre surgiu no início dos anos 2000 e, apesar de seus moradores serem legítimos possuidores dos imóveis, eles enfrentavam a falta de registro de propriedade, o que gerava insegurança jurídica. O Interpi propôs uma ação judicial em 7 de junho deste ano, com o objetivo de regularizar a situação fundiária e garantir o direito de propriedade às famílias, que ocupavam aquela área pertencente ao estado do Piauí.

Como parte desse processo, o Interpi realizou cadastros das famílias e executou o georreferenciamento da área, estabelecendo uma base técnica sólida para a regularização fundiária. Com esse trabalho detalhado, foi possível garantir a justa delimitação dos terrenos e assegurar a correta identificação dos proprietários.

Ao final do processo, o Interpi obteve sucesso em sua iniciativa, por meio do Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí que visa agilizar a regularização fundiária no Piauí, especialmente em áreas urbanas de interesse social. Essa conquista representa um passo fundamental para o reconhecimento e a garantia dos direitos dessas famílias, proporcionando segurança jurídica e a possibilidade de acessar benefícios e políticas públicas.

O diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, enfatizou a importância desse marco para o instituto e para as famílias beneficiadas. “Concluir esse primeiro projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social é um momento de grande relevância para o Interpi. Estamos cumprindo nosso papel em garantir o direito à propriedade e contribuir para a construção de um estado mais justo e igualitário para todos. A iniciativa do poder judiciário, que permitiu uma solução bem mais célere, é exemplo de compromisso e eficiência para todo o país”, declarou.

A regularização fundiária é um processo fundamental para promover a inclusão social, a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável das comunidades. Com a concessão dos títulos de propriedade, os moradores do conjunto habitacional Real Copagre agora são legalmente reconhecidos como proprietários de seus imóveis.