Governo do Piauí destinará, por ano, auxílio para até 12.500 famílias vítimas de desastres naturais
Pagamento do benefício está regulamentado através de decreto. Valor de R$ 400 deverá ser pago em até duas parcelas.Por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o Governo do Piauí regulamentou a implantação do pagamento de auxílio alimentação a famílias vítimas de desastres naturais, como secas, enchentes, incêndios florestais e residenciais, deslizamentos de terra, erosão, inundações e ainda situações de endemias, epidemias e pandemias. O valor estabelecido é de R$ 400 e a adesão dos beneficiários deve ser feita pelos municípios.
De acordo com o documento, deverão ser atendidas até 12.500 famílias por ano e o pagamento será feito em até duas parcelas de R$ 200, através do Cartão Social, ferramenta instituída pelo Governo do Estado para atender a famílias que estejam em grave situação de vulnerabilidade, impossibilitadas de arcar com o próprio sustento.
O principal critério de concessão do benefício é as famílias estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Os responsáveis pela adesão dos beneficiários serão os municípios, através do sistema da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), após reconhecimento de situação de risco pela Defesa Civil Estadual ou Federal.
O auxílio alimentação tem o objetivo de fazer o atendimento de famílias atingidas por fenômenos extremos, que tendem a se tornar cada vez mais frequentes diante da crise climática. No Piauí, este ano, os municípios de Picos e Parnaíba já registraram alagamentos significativos, com perdas materiais, impactando de forma severa a vida de muitas famílias, lavouras, negócios e pequenos empreendimentos.
Fonte: JTNEWS com informações do Governo do Piauí
Comentários
Últimas Notícias
-
Eventos
Comissão Eeitoral da AGEPEN-PI torna público Edital de Convocação para as Eleições Gerais da Entidade
-
Justiça
STF mantém competência da Justiça do Trabalho para cumprimento de condições de trabalho em hospitais públicos
-
Justiça
Ministro do STF André Mendonça determina bloqueio de aeronave de R$ 10 mi do senador Ciro Nogueira
-
Política
Advogados de Bolsonaro apostam que STF validará redução de penas e já preparam pedido, diz Mônica Bergamo
-
Saúde
Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou a primeira morte por hantavírus no estado