CNJ vai reconhecer instituições que ofertarem bolsas para negros e indígenas candidatos à magistratura

O Conselho Nacional de Justiça vai certificar instituições públicas e privadas de ensino que ofertarem bolas de estudos por meio do Edital de convocação do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. O “Selo Apoiador do Programa” será entregue às empresas contempladas no processo de análise elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Foto: CNJ

CNJ vai reconhecer instituições que ofertarem bolsas para negros e indígenas candidatos à magistratura

Podem se credenciar as Escolas de Magistratura ou de Associação de Magistrados constituídas como pessoa jurídica pública ou privada e instituições de ensino privadas com, pelo menos, cinco anos de atuação e que estejam em dia com as obrigações fiscais.

O Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura visa promover a igualdade de oportunidades no acesso à preparação para concursos da magistratura estadual, federal, do trabalho e militar, especificamente para pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, e que tenham sido aprovadas no 1º e no 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

As instituições devem oferecer no mínimo 30 vagas em cursos intensivos e/ou extensivos, com duração mínima de seis meses, e conteúdo de preparação para as carreiras das magistraturas de todas as esferas. Terão preferência as empresas que ofertarem cursos para a carreira em modalidade remota (EaD, mais de 60 bolsas de estudo, cursos de fluxo contínuo e recursos de acessibilidade a Pessoas com Deficiência. Não serão admitidas ofertas de vagas em cursos com carga horária inferior a 100h.

As inscrições estão abertas até 1º de junho, pelo link. Após o encerramento do prazo de manifestação de interesse, a equipe responsável pelo Programa realizará a análise das candidaturas enviadas.

O resultado com a lista dos cursos preparatórios selecionados será divulgado no site oficial da FGV até o dia 21 de junho de 2024. As empresas contempladas receberão a certificação do Selo Apoiador do Programa de Ações Afirmativas, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça.