Audiência pública da OAB-PI debate impactos da Nota Técnica do TJ sobre o direito de petição

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reunirá magistrados, gerentes de instituições financeiras e a advocacia para discutir a Nota Técnica n.º 06/2023 do Tribunal de Justiça do Estado, que prejudica o direito de petição por Advogados e Advogadas na defesa dos cidadãos.

Foto: Divulgação / OAB-PI

Presidente da OAB Piauí, Celso Barros e Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado

A audiência acontecerá no auditório Celso Barros Coelho, na Escola Superior da Advocacia, a partir das 17h, desta quarta-feira (24/04). 

Será um momento de diálogo entre os representantes da Advocacia e do TJ-PI para analisar os impactos da nota técnica no exercício da advocacia e nas prerrogativas da classe.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, destacou o trabalho constante que a instituição vem desempenhando desde a publicação da nota para minimizar as suas consequências no trabalho diário da Advocacia.

“A nota técnica N° 6 do Tribunal de Justiça, desde que foi instituída, tem sido motivo de muitas discussões por parte da Ordem. Fizemos inúmeras reuniões com magistrados, promotores, em várias Comarcas, no Tribunal de Justiça. Agora, faremos uma audiência pública para que nós possamos discutir efetivamente sobre essa malfadada nota N° 6”, disse.

Já o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, reafirmou que a audiência pública irá reunir representantes das instituições para que seja possível chegar a um acordo sobre o teor do texto. 

"Após a audiência, vamos delimitar os novos caminhos a serem adotados pela OAB Piauí para que a Advocacia piauiense não continue sendo prejudicada por essa nota técnica”, afirmou.

O evento representa mais um esforço da OAB-PI em defesa dos direitos da advocacia e da sociedade como um todo.