Assembleia aprova projeto que proíbe a queima de fogos de artifícios ruidosos no Piauí

Na última terça-feira (19/10), foi a provado durante a sessão plenária na Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 14/2020, que visa a proibição do manuseio e queima de fogos de artifício que produzam efeitos sonoros ruidosos.

Foto: Divulgação/Alepi

Deputada Teresa Britto (PV)

O projeto de autoria da deputada Teresa Britto (PV) busca garantir o bem-estar de crianças, idosos e animais que podem ser afetados pelos ruídos. De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de rojões nos últimos anos.

A Casa também aprovou em duas votações o Projeto de Lei 41/2021 do Poder Executivo que permitirá a utilização dos rendimentos dos recursos do precatório do Fundef (Fundo de Desenvolvimento e Apoio da Educação Fundamental) na redução do déficit do Orçamento do Estado referente ao exercício de 2021.