Após STF negar recurso, veja o que falta para possível prisão de Bolsonaro

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar nessa sexta-feira (7) os primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. A etapa marca uma das últimas fases antes da prisão dos envolvidos.

Foto: Isac Nóbrega

Ex-presidente Jair Bolsonaro

O julgamento ocorre em plenário virtual, que permanecerá aberto até a próxima sexta-feira (14), às 23h59, apesar de todos os ministros já terem votado para a rejeição do recurso. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o relator da ação, o ministro de Alexandre de Moraes

Independentemente de já haver todos os votos, o plenário segue aberto até o dia 14. Após o encerramento da sessão, o STF deve publicar o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado.

Com a publicação do documento, a jurisprudência do STF estabelece que a defesa tem direito a mais um recurso. O principal deles é o embargo de declaração, que deve ser apresentado num prazo de cinco dias após a divulgação do acórdão. Se houver apresentação desse tipo de recurso, um segundo julgamento virtual deverá ser agendado para que os ministros o analisem.

Outra possibilidade é a apresentação de embargos infringentes, que permitiriam levar o caso ao plenário, colegiado com os 11 ministros. No entanto, esse recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu em nenhuma das condenações relacionadas ao núcleo central da tentativa de golpe.

Por isso, recursos desse tipo devem ser negados de imediato por Moraes, sem sequer serem analisados em julgamento. É o que ocorreu com Débora Rodrigues dos Santos, por exemplo, conhecida por ter pichado a estátua da justiça com batom no 8 de janeiro. Ela teve o caso encerrado (transitado em julgado) após a negação dos infringentes.

Após a análise dos recursos cabíveis, o ministro Alexandre de Moraes deverá declarar o trânsito em julgado para Bolsonaro e outros réus da trama golpista. A partir desse momento, não haverá mais possibilidade de recurso, e as penas passam a ser definitivas. Com isso, os condenados devem ser presos para início do cumprimento das penas.

 A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já discute preparativos para uma eventual prisão de Bolsonaro.

Na última semana, o órgão solicitou a Moraes que o ex-presidente passe por avaliação médica para verificar se seu estado de saúde é compatível com a estrutura oferecida pelas unidades prisionais de Brasília. O ministro avaliou, porém, que esse não era o momento adequado para a análise do pedido.

Ainda não há definição sobre o local de prisão de Bolsonaro. O Complexo Penitenciário da Papuda é uma das possibilidades. De qualquer forma, a defesa deve solicitar prisão domiciliar, alegando idade e condição clínica.