Justiça
Senador Kajuru é condenado por ofensas a Alexandre Baldy contrariando imunidade parlamentar
O senador Kajuru foi condenado a pagar 40 mil reais por danos morais a Alexandre Baldy, após proferir ofensas diretas contra ele, como "corrupto" e "picareta", dentro do Senado Federal e divulgar o vídeo em suas redes sociais. A Primeira Turma do STF, por maioria, incluindo os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e Cristiano Zanin, decidiu que a imunidade parlamentar não se aplica quando as críticas não dizem respeito à função parlamentar, mas têm o objetivo único de ofender. Essa decisão estabelece jurisprudência, confirmando que mesmo se proferidas dentro da casa legislativa, as ofensas podem resultar em responsabilização, caso não estejam relacionadas ao exercício da função parlamentar.
Fonte: STF em foco
