Tribunal de Contas bloqueia pagamentos de contrato em Nazária (PI) por suspeita de fraudes

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Nazária, após denúncia da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda apontando possíveis irregularidades no processo licitatório.

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Prefeito Tropi

A denúncia, que incluía pedido de medidas cautelares, indicava indícios de sobrepreço, cobranças indevidas para cadastro de usuários e utilização de estruturas físicas, além de questionar a habilitação da empresa INTECH. Segundo o relator da decisão, conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, a Prefeitura apresentou justificativas de forma intempestiva, o que não afastou os indícios apontados pelo órgão técnico do TCE-PI.

Com base no fumus boni iuris (verossimilhança do direito alegado) e no periculum in mora (perigo de dano), o tribunal determinou, ainda, a suspensão dos pagamentos à empresa INTECH até o julgamento do mérito da denúncia. A decisão foi tomada de forma inaudita altera pars, ou seja, sem a prévia oitiva da Prefeitura, em razão do risco de grave lesão ao erário.

O TCE-PI encaminhou os autos à presidência do tribunal para que seja oficiada a Prefeitura de Nazária quanto à decisão, que também será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte. O processo seguirá com a apuração detalhada das irregularidades, podendo resultar em nulidade do certame e responsabilização de gestores e da empresa envolvida.