TCE-PI libera contas de Passagem Franca temporariamente após bloqueio por inadimplência

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concedeu, de forma excepcional, o desbloqueio temporário das contas bancárias da Prefeitura de Passagem Franca do Piauí, após o município ter sido penalizado pela falta de envio da prestação de contas referente ao exercício de 2024. O desbloqueio é válido até o dia 30 de maio de 2025 e contempla exclusivamente o pagamento de despesas essenciais.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Prefeito Saulo Trajano

A decisão autoriza o uso dos recursos públicos apenas para o pagamento da folha de servidores públicos efetivos e comissionados, da conta de energia elétrica e do duodécimo da Câmara Municipal. Todas as demais movimentações financeiras seguem suspensas até que o município regularize integralmente a entrega da documentação exigida.

O bloqueio inicial foi decretado devido ao descumprimento das normas da Instrução Normativa TCE/PI nº 06/2022, que obriga os entes públicos a enviarem dados contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais dentro do prazo legal para fiscalização. A omissão impede o exercício do controle externo e viola os princípios constitucionais da transparência e da responsabilidade na gestão pública.

Segundo o TCE, o desbloqueio parcial visa não prejudicar os serviços essenciais e a população, mas a prefeitura permanece sob alerta. Caso a prestação de contas não seja regularizada até a nova data, o município poderá sofrer novas penalidades, inclusive com responsabilização direta dos gestores.