TCE-PI aplica multa a prefeito e secretário de Amarante por má gestão da frota de veículos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma inspeção realizada na Prefeitura de Amarante, que apontou falhas graves na gestão da frota de veículos e máquinas do município durante o exercício financeiro de 2023. Como consequência, o prefeito Diego Lamartine Soares Teixeira e o secretário de Transportes, Raylson Pereira da Silva, foram multados em 500 UFR cada um.

Foto: Reprodução / GP1

Diego Lamartine Soares Teixeira

A inspeção revelou a inexistência de sistemas adequados de controle de uso, manutenção e abastecimento da frota, além de ausência de planejamento, fiscalização de contratos e inventário atualizado dos bens públicos. Também foi verificada a necessidade de implantação de rotinas de fiscalização, designação formal de fiscais de contrato e um plano de manutenção preventiva dos veículos e equipamentos.

Segundo o TCE, as falhas comprometem a eficiência, a economicidade e a legalidade da administração pública, contrariando os princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal. O órgão determinou que a atual gestão adote medidas corretivas, como a regulamentação de normas internas, controle informatizado e atualização dos registros junto ao DETRAN.

O julgamento ocorreu de forma unânime na Segunda Câmara do TCE-PI, com base no voto do conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, e contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas.

A Prefeitura de Amarante terá de implementar todas as recomendações técnicas emitidas, sob pena de novas sanções por descumprimento das determinações legais.