TCE-PI aplica multa a prefeito e secretário de Amarante por má gestão da frota de veículos
Segundo o TCE, as falhas comprometem a eficiência, a economicidade e a legalidade da administração pública, contrariando os princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma inspeção realizada na Prefeitura de Amarante, que apontou falhas graves na gestão da frota de veículos e máquinas do município durante o exercício financeiro de 2023. Como consequência, o prefeito Diego Lamartine Soares Teixeira e o secretário de Transportes, Raylson Pereira da Silva, foram multados em 500 UFR cada um.

A inspeção revelou a inexistência de sistemas adequados de controle de uso, manutenção e abastecimento da frota, além de ausência de planejamento, fiscalização de contratos e inventário atualizado dos bens públicos. Também foi verificada a necessidade de implantação de rotinas de fiscalização, designação formal de fiscais de contrato e um plano de manutenção preventiva dos veículos e equipamentos.
Segundo o TCE, as falhas comprometem a eficiência, a economicidade e a legalidade da administração pública, contrariando os princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal. O órgão determinou que a atual gestão adote medidas corretivas, como a regulamentação de normas internas, controle informatizado e atualização dos registros junto ao DETRAN.
O julgamento ocorreu de forma unânime na Segunda Câmara do TCE-PI, com base no voto do conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, e contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas.
A Prefeitura de Amarante terá de implementar todas as recomendações técnicas emitidas, sob pena de novas sanções por descumprimento das determinações legais.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública Homem de 26 anos morre em acidente na BR 316 no município de Picos
-
Política Prefeita de Luzilândia é multada após gastar mais de R$ 10 milhões sem comprovação com combustível e manutenção
-
Segurança Pública Idoso de 83 anos morre atropelado na BR 343 em Teresina e motorista foge do local
-
Segurança Pública Colisão frontal entre motocicletas deixa duas pessoas mortas em Teresina
-
Segurança Pública Suspeito de furto, tem mão decepada durante briga em Campo Maior (PI)
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política TCE suspende contrato de R$ 17,4 milhões da Prefeitura de Cristino Castro por suspeitas de irregularidades
-
Segurança Pública Criminalidade domina Teresina, e homem é assassinado na zona leste
-
Justiça Desembargador Agrimar Rodrigues anula empréstimo consignado por falsificação grosseira de assinatura
-
Segurança Pública Jovem é encontrada morta dentro de apartamento na zona sul de Teresina
-
Segurança Pública Suspeito de furto, tem mão decepada durante briga em Campo Maior (PI)