TCE-PI aplica multa a prefeito de Curralinhos por falhas na transparência de licitações
A omissão compromete a publicidade e o controle social sobre os gastos públicos.O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma representação contra o prefeito de Curralinhos, Everardo Lima Araújo, por descumprimento de normas administrativas relacionadas à transparência dos processos licitatórios. O gestor foi penalizado por não inserir corretamente no sistema Licitações Web as informações sobre a finalização de licitações homologadas, conforme exige a Instrução Normativa nº 06/2017 do TCE.

De acordo com o acórdão nº 152/2025, a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações constatou que o prefeito descumpriu o prazo de até 10 dias úteis para alimentar o sistema após a homologação dos certames. A omissão compromete a publicidade e o controle social sobre os gastos públicos.
Como consequência, o tribunal decidiu, por unanimidade, aplicar multa de 300 UFR-PI ao gestor municipal, além de emitir recomendação para que a prefeitura adote providências corretivas, garantindo que todos os procedimentos licitatórios futuros sejam devidamente registrados e finalizados no sistema eletrônico.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública Homem é preso após tentar matar amigo a facadas em Simplício Mendes
-
Geral Dois jovens são assassinados a tiros na cidade de Miguel Alves
-
Geral Homem é sequestrado e executado por faccionados em Timon-MA
-
Geral Prefeitura de Campo Maior pode gastar mais de R$ 675 mil com aluguel de estruturas para eventos
-
Geral Lembranças de viver
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Mulher morre após cair de sacada no piso L2 do shopping Rio Poty, em Teresina
-
Justiça Delegado Samuel Silveira sofre nova derrota após Justiça anular remoção de 15 agentes do Denarc
-
Justiça Justiça de Canto do Buriti condena Banco do Brasil por desconto indevido em aposentadoria
-
Meio Ambiente Prefeitura de Patos do Piauí é alvo de investigação por descarte irregular de resíduos
-
Geral Juíza pede afastamento do processo criminal contra vereadora Tatiana Medeiros