TCE notifica gestão de Pio IX por paralisação de licitação de R$ 1,6 milhão em serviços gráficos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou o prefeito de Pio IX, Silas Noronha Mota, e o pregoeiro municipal, Bruno Eduardo de Sousa Pereira, para prestarem esclarecimentos sobre a paralisação do Pregão Eletrônico nº 019/2025, destinado à contratação de serviços gráficos para o município. A licitação tem valor estimado de R$ 1.689.003,72 e está suspensa desde março deste ano.

Foto: Reprodução / Instagram

Prefeito de Pio IX, Silas Noronha Mota

A denúncia, apresentada à Corte de Contas, aponta que após a fase de habilitação, realizada no dia 14 de março, o pregoeiro suspendeu a sessão alegando necessidade de análise da documentação da empresa com melhor proposta, sem, no entanto, marcar nova data para continuidade do certame. A medida, segundo o denunciante, violaria o direito à ampla concorrência e comprometeria a transparência do processo licitatório.

A relatora do caso, conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, indeferiu o pedido de concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da licitação e eventuais contratos dela derivados. Segundo a decisão, ainda não estão presentes os requisitos legais de urgência e verossimilhança das alegações que justificariam uma intervenção imediata.

No entanto, o TCE-PI determinou a citação formal do prefeito e do pregoeiro para que apresentem defesa em até cinco dias úteis, conforme previsto no Regimento Interno da Corte. Os autos seguirão para a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos e, posteriormente, para o Ministério Público de Contas para emissão de parecer.

A licitação está cadastrada no sistema da Corte com o status de "não finalizada", constando apenas o edital, sem evolução nas etapas posteriores. O caso segue em análise e poderá resultar em responsabilizações caso sejam confirmadas irregularidades no processo.