TCE condena ex-prefeito de Gilbués a devolver R$ 1,2 milhão por irregularidades com INSS

O ex-prefeito de Gilbués, Leonardo de Morais Matos, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) a devolver R$ 1.253.594,12 aos cofres públicos, após a constatação de prejuízo ao erário em razão de compensações previdenciárias indevidas não homologadas pelo Fisco. A decisão unânime foi tomada na Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal, realizada no dia 7 de maio de 2025.

Foto: Reprodução / GP1

Ex-prefeito de Gilbués, Leonardo de Morais Matos

De acordo com os autos da Tomada de Contas Especial (Processo TC/015373/2020), o gestor autorizou pagamentos à Previdência Social antes da devida homologação das compensações tributárias. A prática resultou em encargos com juros e multas que oneraram indevidamente o município de Gilbués.

O julgamento apontou que não houve qualquer recuperação de créditos em favor do município. Pelo contrário, as compensações feitas de forma irregular e não reconhecidas legalmente resultaram na constituição de débitos em desfavor da administração pública, caracterizando dano direto ao erário.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, cujo voto foi seguido por todos os demais membros da Segunda Câmara. A decisão também levou em consideração pareceres técnicos da Diretoria de Fiscalização e manifestação do Ministério Público de Contas, que corroboraram a imputação de débito ao ex-prefeito.

Com isso, Leonardo de Morais Matos terá que ressarcir integralmente o valor de R$ 1,2 milhão, devidamente atualizado no momento da cobrança. O processo agora seguirá para as providências de execução do débito junto ao TCE e à Procuradoria Geral do Estado.