Projeto alternativo à PEC do STF impõe limitações a partidos menores

Em busca de um meio-termo entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula a votação de um projeto de lei como alternativa à PEC do Senado que limita as decisões monocráticas do STF.

Foto: Vinícius Schmidt | Metrópoles

Ministro Alexandre de Moraes e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O projeto em questão foi protocolado no final de julho de 2023 pelo vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e é relatado pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP).

Em seu parecer, o relator propõe limitar a atuação de partidos nanicos no STF, impedindo siglas que não alcançaram a cláusula de desempenho de protocolar ações de controle de constitucionalidade na Corte.

Segundo a Constituição Federal, para atingir a cláusula de desempenho, um partido precisa eleger, no mínimo, 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço dos estados e do Distrito Federal.

A exigência da cláusula, porém, não para por aí. Além de eleger 15 deputados, o partido precisa alcançar, no mínimo, 3% dos votos válidos, divididos em 1/3 das unidades da federação.

Nas eleições 2022, ao menos sete partidos não atingiram a cláusula de desempenho: PTB, Novo, Avante, PSC, Pros, Patriota e Solidariedade. Ao não atingir a cláusula, eles perdem acesso ao fundo partidário e tempo de TV.