Prefeitura de Teresina firma contrato de quase R$ 1,9 milhão para serviços de TI sem licitação

A Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER), vinculada à Prefeitura de Teresina, firmou um contrato no valor de R$ 1.899.911,00 com a empresa Natal Computer LTDA, especializada em serviços de Tecnologia da Informação (TI). O acordo foi celebrado por meio de dispensa de licitação, alegando situação emergencial, conforme o artigo 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016.

Foto: Reprodução / GP1

Prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil)

O contrato, assinado pelo presidente da PRODATER, Miguel Antônio de Oliveira Neto, e pelo procurador da Natal Computer, João Alves Santana Neto, tem vigência de 180 dias, sem possibilidade de prorrogação. Durante esse período, a empresa contratada ficará responsável por prestar diversos serviços técnicos de suporte, programação e administração de redes tanto para a PRODATER quanto para órgãos da Prefeitura de Teresina.

O contrato contempla a execução de oito tipos de serviços especializados, com destaque para:

Programação de sistemas II — R$ 531.426,00

Programação de sistemas I — R$ 425.040,00

Análise de sistemas — R$ 412.360,00

Administração de redes — R$ 110.167,00

Suporte técnico I e II — juntos somam mais de R$ 318 mil

Além disso, estão incluídos serviços de gerência de projetos e coordenação de suporte de atendimento.

O contrato foi celebrado sem processo licitatório, utilizando o dispositivo legal que permite a dispensa em casos de emergência. No entanto, o documento não detalha exatamente qual situação emergencial justificou a contratação direta.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante abertura de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura de Teresina. O valor é considerado fixo e irreajustável durante os 180 dias de vigência.

O contrato também proíbe subcontratações totais dos serviços, permitindo apenas subcontratações parciais mediante autorização da PRODATER.

A empresa contratada assume a responsabilidade de manter sigilo absoluto sobre qualquer informação, dado ou documento ao qual tenha acesso durante a execução dos serviços, sob pena de sanções legais.

O contrato prevê a atuação de fiscais da própria PRODATER para acompanhar a execução dos serviços, atestar a entrega, avaliar a qualidade dos trabalhos prestados e liberar os pagamentos.

O alto valor da contratação e a dispensa de licitação chamam atenção em meio ao cenário de contenção de gastos e discussões sobre a transparência na gestão pública. A expectativa é que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Ministério Público, acompanhem de perto a execução do contrato.