Prefeitura de São José do Peixe é alvo do MP por dívida de R$ 690 mil com a Agespisa

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou inquérito civil para apurar possível endividamento do Município de São José do Peixe, administrado pelo prefeito Dr. Celso Antônio (PT), por um débito de mais de R$ 690 mil com a Agespisa.

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Prefeito Dr. Celso Antônio (PT)

A investigação foi instaurada no dia 20 de maio pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano. O órgão ministerial começou a atuar no caso após receber denúncia sigilosa, de que a prefeitura estaria com débitos referentes ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024, durante a gestão do prefeito Celso Antônio.

Notificada, a Agespisa encaminhou ao Ministério Público documentação atestando que o município possui débito de exatos R$ 690.746,08 (seiscentos e noventa mil, setecentos e quarenta e seis reais e oito centavos).

Desse débito total, R$ 151.652,20 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) são a título de multa por atraso de pagamento. Para o promotor, isso pode ser considerado prejuízo aos cofres municipais.

Além disso, a Agespisa informou que um dos imóveis pertencentes ao município teve o fornecimento de água cortado, em decorrência dos débitos.

O promotor ressaltou a gravidade de situações dessa natureza, considerando que o atraso nos pagamentos das obrigações pelos órgãos públicos acarreta correção monetária, juros de mora e multa, causando, desse modo, prejuízo ao erário.