Prefeitura de Parnaíba fecha contrato sem licitação de R$ 720 mil com empresa de Teresina para “consultoria contábil”

A Prefeitura de Parnaíba contratou, sem processo licitatório, o valor de R$ 720 mil com a empresa Conceito Escritório Contábil Ltda - ME, de Teresina, para prestar serviços de consultoria e assessoria técnica contábil e financeira ao município ao longo de 2025. O contrato foi formalizado com base em inexigibilidade de licitação, conforme previsto no artigo 74 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), e prevê pagamentos mensais de R$ 60 mil até dezembro.

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Francisco Emanuel, Pprefeito de Parnaíba

Segundo o documento, a empresa será responsável por orientar a Secretaria Municipal de Fazenda no cumprimento de prestações de contas da prefeitura, elaboração de defesas junto ao Tribunal de Contas do Estado, conciliações bancárias e acompanhamento de índices constitucionais em áreas como Saúde e Educação.

Assinado em 6 de janeiro deste ano, o contrato nº 190/2025 foi firmado entre o secretário municipal de Fazenda, Gil Borges dos Santos, e a contadora Maria do Socorro Machado do Vale, representante da empresa contratada. O documento prevê ainda penalidades contratuais, possibilidade de prorrogação e cláusulas que resguardam a administração em caso de descumprimento.

Apesar de estar legalmente fundamentada, a dispensa de licitação para um contrato desse porte levanta questionamentos sobre a transparência e o controle dos gastos públicos na cidade litorânea.