Prefeitura de Jaicós tem contas bloqueadas pelo TCE-PI por irregularidades em 2024
O desbloqueio das contas só será permitido após a regularização da documentação pendente, mediante análise e aprovação do tribunal.O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Jaicós, sob a gestão do prefeito Olgivan da Silva Oliveira, conhecido como Neném de Edite. A decisão foi motivada pela ausência do envio de documentos obrigatórios relacionados ao exercício financeiro de 2024.
De acordo com o TCE-PI, a prefeitura deixou de apresentar comprovantes de pagamentos previdenciários ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que compromete a fiscalização e a transparência na administração dos recursos públicos. A medida, de caráter cautelar, visa evitar possíveis danos irreparáveis ao erário.
O desbloqueio das contas só será permitido após a regularização da documentação pendente, mediante análise e aprovação do tribunal. Enquanto isso, as instituições financeiras estão orientadas a manter o bloqueio para garantir a proteção do patrimônio público.
A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, em atendimento a uma representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas).
Fonte: JTNEWS com informações do Conecta Piauí
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