Prefeito de São José do Peixe é multado por implantar teletrabalho sem critério e enganar Censo Escolar

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia apresentada pela Comissão Executiva Municipal do Progressistas contra o prefeito de São José do Peixe, Celso Antônio Mendes Coimbra. A decisão, unânime, aponta aumento irregular de cargos comissionados, adoção de teletrabalho sem justificativa legal e informações inverídicas ao Censo Escolar sobre o funcionamento de escolas em regime de tempo integral.

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Celso Antônio Mendes Coimbra, prefeito de São José do Peixe

Segundo o relatório, o gestor ampliou postos comissionados em desacordo com os princípios da legalidade e moralidade, além de criar regime remoto por meio da Lei Municipal nº 04/2024, sem apresentar estudo técnico que comprovasse a necessidade da medida. A Corte também verificou inconsistências nos dados enviados ao Ministério da Educação, que teriam declarado escolas funcionado em tempo integral sem atender aos requisitos legais.

Como consequência, o prefeito foi multado em 1.000 UFR-PI e recebeu recomendações formais para corrigir as irregularidades, incluindo planejamento de pessoal, realização de concursos, controle de jornada de servidores em teletrabalho e adequação da política de educação integral às normas federais. O município também foi alertado de que a continuidade das práticas poderá resultar na responsabilização do gestor por improbidade administrativa.

O TCE determinou ainda que cópia do processo seja enviada ao Ministério Público do Piauí, que poderá avaliar a adoção de medidas judiciais cabíveis.