Ministério Público aciona SESAPI na justiça para garantir fornecimento de medicamento a jovem com doença rara

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Inhuma para obrigar o Governo do Estado a fornecer, com urgência, medicamentos de alto custo a uma jovem diagnosticada com Doença de Crohn, enfermidade crônica e progressiva que compromete o sistema digestivo.

Foto: Reprodução / GP1

Secretário de Saúde, Antônio Luiz Soares

De acordo com a ação, a paciente apresentou reação adversa grave ao tratamento inicial, o que levou médicos a prescreverem o uso do fármaco Ustequinumabe, em duas versões (hospitalar e domiciliar). O medicamento, que chega a custar cerca de R$ 40 mil por unidade, não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está fora do alcance financeiro da família, cuja renda mensal não ultrapassa R$ 350, acrescida do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Promotoria de Justiça de Inhuma, representada pelo promotor Jessé Mineiro de Abreu, destacou que a negativa administrativa da Farmácia do Povo, em Picos, obrigou a família a recorrer ao Judiciário. Segundo os autos, a paciente já apresenta agravamento do quadro clínico, com lesões na pele, queda de cabelo e risco de complicações irreversíveis.

Na petição, o Ministério Público solicita que a Justiça determine ao Estado o fornecimento imediato dos medicamentos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, com prazo máximo de 48 horas para cumprimento. O órgão pede ainda que, em caso de indisponibilidade na rede pública, o governo arque com os custos do tratamento na rede privada.

A ação ressalta que a Constituição Federal, em seus artigos 6º e 196, estabelece a saúde como direito fundamental, impondo ao Estado o dever de garantir acesso universal e integral a tratamentos médicos. O MP argumenta que a omissão do poder público coloca em risco a vida da paciente, configurando violação grave ao direito à saúde.

Ao final, o Ministério Público pede a condenação definitiva do Estado do Piauí para assegurar o fornecimento contínuo e ininterrupto da medicação prescrita, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento