Medida Provisória que criou Carteirinha Estudantil perde validade

A Medida Provisória (MP) que criou a carteirinha estudantil perdeu a validade neste domingo (16) por não ter tramitado no Congresso Nacional dentro do prazo. Ela estabelecia que o documento teria emissão gratuita e deveria adotar o formato digital.

Foto: Divulgação UNE

A carteirinha estudantil possibilita o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

A medida tinha força de lei a partir do momento em que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas precisava ser votada em uma comissão mista de deputados e senadores e aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado em até 120 dias.

Apesar do vencimento da MP impossibilitar a expedição de novos documentos, os alunos que que já tiraram a carteirinha podem usá-la até dezembro deste ano.

Antes de a medida entrar em vigor, organizações estudantis como a UNE (União Brasileira dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) faziam a emissão do documento, que era pago. Essa era a principal fonte de renda das organizações. De acordo com a prestação de contas da UNE, 80% da receita da organização vem da emissão dos documentos.