Governadora Regina Sousa sanciona lei que autoriza operação de crédito de US$ 50 milhões

Nessa quinta-feira (08/09), a governadora Regina Sousa sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) com a garantia da União.

Foto: Paulo Barros

Regina Sousa (PT)

De acordo com a lei, o Poder Executivo fica autorizado a contratar a operação de crédito até o valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares americanos), no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí - PRO GESTÃO PIAUÍ.

O programa é destinado a promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração, por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de Piauí.

Os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) durante sessão plenária no dia 30 de agosto.