Ex-prefeito de Rio Grande do Piauí é multado por irregularidades em licitação de pavimentação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma representação contra a Prefeitura de Rio Grande do Piauí, que apontou diversas ilegalidades no processo licitatório referente à pavimentação de vias públicas com paralelepípedo, realizado no exercício financeiro de 2023. O procedimento foi marcado por condutas que violaram frontalmente os princípios da legalidade, isonomia e competitividade.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Maurício Martins Costa Silva

De acordo com o relatório do TCE, o então prefeito Maurício Martins Costa Silva, hoje ex-gestor do município, assinou contrato com a empresa vencedora antes mesmo da homologação do certame, prática que compromete a validade legal do processo. Além disso, várias empresas participantes foram descredenciadas sem justificativa plausível, o que restringiu a concorrência de forma indevida.

Diante das infrações, a Primeira Câmara da Corte de Contas aplicou multa de 1.000 Unidades Fiscais de Referência (UFRs) ao ex-prefeito, em decisão unânime que acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas. O caso levanta mais uma vez o alerta sobre a necessidade de respeito aos ritos legais em licitações públicas e à responsabilidade dos gestores com os princípios que regem a administração pública.