Ex-prefeito de José de Freitas é multado por irregularidades em licitação para coleta de resíduos de saúde

O ex-prefeito de José de Freitas, Roger Coqueiro Linhares, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) após a constatação de graves irregularidades em um pregão eletrônico realizado para contratar empresa responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde no município.

Foto: Reprodução

Rogério Coqueiro Linhares

A denúncia foi apresentada pela empresa Central de Tratamento de Resíduos Ltda., que apontou ter sido inabilitada de forma indevida durante o processo, sem direito ao contraditório e ampla defesa. O TCE-PI confirmou que a exclusão da empresa ocorreu sem análise adequada das justificativas apresentadas, caracterizando cerceamento de defesa.

Apesar da revogação posterior do certame, o tribunal destacou que a penalidade visa punir a conduta irregular, independentemente da conclusão do processo licitatório.

Diante disso, o TCE-PI julgou procedente a denúncia e aplicou multa de 1.000 UFR-PI ao ex-prefeito Roger Coqueiro Linhares. Além disso, a agente de contratação, Clarice Cristina da Costa Ramos, também foi multada em 200 UFR-PI.

O tribunal emitiu ainda um alerta ao atual gestor do município, recomendando rigor absoluto no cumprimento das normas legais em futuras licitações, principalmente quanto à garantia do direito de recurso e da ampla defesa aos participantes.

A decisão expõe falhas sérias na gestão anterior de José de Freitas e reforça a necessidade de maior fiscalização e transparência nas contratações públicas, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde.