Ex-prefeito de Castelo do Piauí tem contas reprovadas e é multado por irregularidades em licitação de kits pedagógicos

O ex-prefeito de Castelo do Piauí, Magno Soares, teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) após a constatação de uma série de irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação, referentes aos exercícios de 2023 e 2024.

Foto: Reprodução / Instagram

Ex-prefeito de Castelo do Piauí, Magno Soares

Segundo o relatório, a gestão de Magno Soares realizou a aquisição de kits pedagógicos para creches e pré-escolas sem justificativa técnica adequada, mesmo existindo materiais gratuitos fornecidos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Além disso, foi identificado superfaturamento no quantitativo dos materiais, resultando na compra excessiva de 283 kits, quantidade muito superior à demanda real de alunos.

O TCE também apontou falhas no cadastramento das informações contratuais no sistema oficial, comprometendo a transparência e o controle externo. Por conta dessas irregularidades, Magno Soares foi multado em 500 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí), e a Corte determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar os danos ao erário.

Além do ex-prefeito, a então secretária de Educação, Idala Soares Moreira, e o servidor responsável pelo cadastro dos contratos também foram penalizados com multas. O tribunal ainda emitiu recomendações à atual gestão para que adote critérios técnicos rigorosos em futuras contratações, garantindo o uso responsável dos recursos públicos.

As decisões foram tomadas de forma unânime pelo plenário virtual do TCE-PI, reforçando a necessidade de maior rigor na fiscalização e no cumprimento da legislação.