Ex-prefeito de Amarante é multado por falta de transparência em licitações

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou uma multa ao ex-prefeito de Amarante, Diego Lamartine Soares Teixeira, por falhas graves na transparência dos processos licitatórios do município.

Foto: Reprodução / GP1

Diego Lamartine Soares Teixeira

Segundo o TCE-PI, durante sua gestão, a Prefeitura de Amarante deixou de registrar, dentro do prazo legal, as informações sobre a finalização de licitações no Sistema Licitações Web, ferramenta essencial para garantir o acompanhamento público das contratações realizadas pela administração.

A legislação determina que os dados sobre o encerramento dos processos licitatórios sejam lançados no sistema em até 10 dias úteis após a homologação, mas os registros em Amarante foram feitos com atrasos consideráveis (variando de 116 a 477 dias).

De acordo com a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos, esses atrasos comprometem a transparência, impedem o controle social e violam princípios fundamentais da administração pública, como a publicidade e a eficiência.

Mesmo notificado, o ex-prefeito não apresentou justificativas suficientes para corrigir as falhas. Por isso, foi aplicada uma multa no valor de 500 UFR (Unidades Fiscais de Referência). Além da penalidade, o TCE-PI também emitiu um alerta ao atual gestor do município, orientando sobre a necessidade de registrar corretamente todas as futuras licitações no sistema e cumprir os prazos legais, sob pena de novas sanções.