Dr. Pessoa aumenta para R$ 25 mil verba indenizatória para vereadores de Teresina

Na última sexta-feira (01/04), o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou a Lei nº 5.721 que fixa em R$ 25 mil o valor da verba indenizatória aos vereadores da Câmara Municipal. Com a nova lei, o gestor dá aumento de mais de R$ 6 mil reais para cada vereador da capital.

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Prefeito Dr. Pessoa

Conforme o documento, fica normatizada, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, a verba de natureza indenizatória, no valor mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Verba indenizatória

A verba indenizatória tem o fim exclusivo de ressarcir despesas regulamentadas de serviços e materiais, as quais são realizadas exclusivamente em razão do mandato parlamentar.

O valor da verba paga era de R$ 18.881,22, correspondente ao salário recebido pelos vereadores. A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação, seus efeitos legais e financeiros a partir de 1º de abril de 2022.