Cozinhas precárias e falhas nutricionais levam prefeito de Massapê do Piauí a ser multado pelo TCE

Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí revelou uma série de irregularidades graves no fornecimento da alimentação escolar em Massapê do Piauí, colocando em risco a saúde e a segurança alimentar de alunos da rede municipal de ensino. Diante das falhas persistentes, o órgão julgou procedente a inspeção e aplicou multa de 1.000 UFR ao prefeito Wilton Coutinho Silva.

Foto: GUILHERME SILVA

Dr. Wilton Coutinho

O Acórdão nº 506/2025, aprovado por unanimidade pela 2ª Câmara do TCE-PI, aponta que o município descumpriu normas sanitárias, diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dispositivos legais que regulam a aplicação de recursos públicos destinados à merenda escolar.

Entre as irregularidades constatadas estão cozinhas sem ventilação adequada, ausência de telas de proteção contra insetos, falta de lavatórios para higienização dos alunos, armazenamento inadequado dos alimentos, inexistência de controle de estoque e quantidade insuficiente de utensílios para atender todos os estudantes.

A fiscalização também identificou falhas graves no aspecto nutricional, como a ausência de cardápios visíveis com informações nutricionais, falta de cardápios diferenciados por faixa etária, oferta inferior ao mínimo exigido de frutas in natura e inexistência de acompanhamento nutricional dos alunos.

Outro ponto crítico destacado no relatório é o descumprimento do quantitativo mínimo de profissionais de nutrição, além da aquisição de gêneros alimentícios sem a participação do nutricionista responsável técnico, o que viola diretamente a legislação federal que rege o programa de alimentação escolar.

Segundo o TCE, as irregularidades permaneciam sem correção, mesmo após apontamentos anteriores, configurando risco concreto de comprometimento da segurança alimentar, possibilidade de suspensão de repasses do FNDE e dano ao erário.

Além da penalidade ao prefeito, a Corte de Contas aplicou multa de 500 UFR à secretária municipal de Educação, Josuene de Carvalho Santos, pelas falhas na gestão da merenda escolar.

O Tribunal também emitiu uma série de alertas à Prefeitura de Massapê do Piauí, determinando a adoção imediata de medidas para corrigir as deficiências estruturais, sanitárias e nutricionais, bem como a contratação regular de profissional de nutrição exclusivo para a alimentação escolar.