Contas da prefeita de Lagoinha do Piauí são reprovadas por graves falhas de gestão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu parecer prévio recomendando a reprovação das contas da ex-prefeita Kelly Alves Alencar, referente ao exercício financeiro de 2023, à frente da Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí. A decisão foi unânime e teve como relatora a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.

Foto: Reprodução / GP1

Ex-prefeita Kelly Alves Alencar

De acordo com o relatório técnico, foram identificadas graves irregularidades na gestão fiscal do município, incluindo insuficiência financeira para cobrir exigibilidades assumidas, o que viola o artigo 1º, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o município apresentou divergência relevante entre o saldo contábil e os extratos bancários, falhas contábeis, descumprimento da meta de resultado primário, e execução de despesas de saúde fora dos fundos específicos.

Outro ponto crítico foi a avaliação do Portal da Transparência, classificado em nível inicial, o que representa um retrocesso na divulgação de dados públicos e fere a Lei de Acesso à Informação. Também foram apontadas a não instituição do Plano Municipal da Primeira Infância, ausência de Plano de Segurança Pública e a não apresentação do Relatório de Gestão Consolidado (RGC).

Apesar do cumprimento dos índices constitucionais e legais obrigatórios, o conjunto de falhas levou o TCE a considerar que houve grave infração às normas contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, justificando a reprovação das contas.

Como consequência, o Tribunal expediu diversas recomendações à gestora atual para corrigir as irregularidades apontadas, entre elas: instituir a cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos, ajustar os registros contábeis às normas do TCE, e atualizar o portal da transparência da prefeitura, de modo a garantir o acesso pleno da população às informações públicas.

A decisão ainda será encaminhada à Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí, que terá a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas da ex-prefeita Kelly Alencar.