Comissão do Senado aprova isenção de ganhos com aluguéis do IRPF

Nessa terça-feira (05/07), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 709/2022) que desobriga o acréscimo dos ganhos provindos de aluguéis de imóveis residenciais ao Imposto de Renda da Pessoa Física.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

O projeto possibilita também a dedução no IRPF dos valores pagos por aluguel residencial e dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou falsifica o recebimento de aluguéis, que agora passa a ser de 150% do imposto devido.

A proposta, se aprovada, terá validade até 2027. A dedução de gastos acessórios, como as taxas de condomínio, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos relativos ao imóvel não está permitida no projeto

Autor do projeto, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), explicou à Agência Senado que a matéria pretende estimular a regularização fiscal das declarações com renda de locação de imóveis residenciais e que a medida vai aumentar a arrecadação porque cria incentivos econômicos para que locadores e locatários declarem formalmente os aluguéis e pune com maior rigor aqueles que deixarem de fazê-lo.