Câmara de Teresina gasta mais de R$ 62 mil com água mineral em contrato sem licitação

A Câmara Municipal de Teresina fechou um contrato de R$ 62.724,20 com a empresa Laís G de Sousa Ltda para comprar água mineral durante o ano. O contrato foi feito sem licitação, usando a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite esse tipo de contratação em algumas situações.

Foto: Câmara Municipal de Teresina

Enzo Samuel

Serão compradas 2.100 caixas com copinhos de 200 ml e 460 galões de 20 litros. A maior parte do montante (R$ 59.472,00) será destinada à compra de caixas de copinhos de 200 ml, com custo unitário de R$ 28,32 por caixa.

Mesmo sendo permitido por lei, esse tipo de gasto chama atenção por envolver dinheiro público e um produto simples, que poderia ser comprado por um preço melhor se fosse feita uma licitação com mais empresas disputando. Isso ajudaria a economizar e tornaria a escolha mais transparente.

Além disso, a lei só permite esse tipo de dispensa de licitação para compras de até R$ 54 mil, mas o contrato da Câmara passa desse valor, o que pode indicar um possível desrespeito ao limite legal.

Esse caso levanta dúvidas sobre como o dinheiro público está sendo usado e mostra a importância de fiscalização por parte da população e dos órgãos de controle. Gastar mais de R$ 62 mil com água mineral, sem uma concorrência justa, parece um exagero diante das necessidades reais da cidade.