Bolsonaro inova e concede Indulto de Natal também a policiais

O presidente da República Jair Bolsonaro assinou  na última segunda-feira (23), Indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da profissão, ou em decorrência desta.

Foto: Carolina Antunes/Presidência da República

Jair Bolsonaro - que inova no Indulto de Natal e inclui policias dentre os beneficiários

Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira (20), ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O Decreto foi  publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24).

O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses. Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional.

Tradicionalmente, o indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade.

Confira aqui o Decreto Presidencial