Wellington Dias sanciona lei que regulamenta carga horária de profissionais da enfermagem no Piauí

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), sancionou a lei de número 7.724, que regulamenta a carga horária de 30 horas para os profissionais de enfermagem da rede estadual.

Foto: Divulgação/Governo do Piauí

Governador Wellington Dias (PT)

A decisão foi publicada no Diário Oficial, na última segunda-feira (17/01). Serão contemplados os profissionais que atuam na administração pública direta e indireta do Estado, como servidores efetivos ou terceirizados.

No dia 20 de dezembro, o projeto de lei, de autoria do deputado estadual coronel Carlos Augusto (PR), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e, desde então, aguardava sanção do governador Wellington Dias.

Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), enfermeiro Antônio Neto, a aprovação é um grande avanço para a categoria.

“Não tínhamos nenhuma lei estadual relacionada à carga horária da enfermagem. Apenas decretos e portarias que tratam de editais de concurso e seletivos, que poderiam ser alterados. A Organização Mundial da Saúde e diversos estudos que apontam a jornada de 30 horas como ideal para garantir uma assistência de Enfermagem segura”, comentou o presidente.