TRF suspende decisão judicial e determina volta de atividades do Proaja

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a continuidade do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PROAJA), que havia sido suspenso no último mês de julho após uma decisão da 5ª Vara da Justiça Federal.

Foto: TRF 1

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

Na nova decisão, a desembargadora federal Daniele Maranhão argumenta que a suspensão do programa poderia provocar prejuízos à alfabetização de mais de 150 mil pessoas, além de provocar risco de evasão escolar. 

O Tribunal destacou as informações levantadas pelo Governo nos autos, e pelo próprio TCU, de que não seria possível considerar irregular a utilização do credenciamento nem a contratação por inexigibilidade, tampouco desvio de finalidade no uso dos recursos oriundos de Precatórios do Fundef.

O TRF-1 ainda corroborou as informações nos autos que comprovam a utilização de dados do Censo de 2010, do PNAD 2019, do CAD-Único do DETRAN, do Programa Bolsa Família e do Programa Brasil Alfabetizado, bem como a realização de levantamento do quantitativo de vagas disponibilizadas na rede pública de ensino.

Após a nova decisão judicial, a Secretaria de Educação informou que irá retomar as turmas do Proaja. "Agora chegou a hora de tentar mitigar os danos que essa paralisação causou. Não é fácil alfabetizar adultos. Nesse público, o risco de evasão é maior e agora é preciso que as entidades fortaleçam a Busca Ativa para que ninguém desista de aprender a ler e escrever. Enquanto Seduc, continuaremos fazendo o Proaja como sempre fizemos: com transparência, lisura e muita responsabilidade e com o compromisso de alfabetizar pessoas que não tiveram essa oportunidade na idade certa", disse o secretário Ellen Gera. 

Suspensão 

A Justiça Federal acatou no último mês de julho um pedido de suspensão da execução financeira do Proaja, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e, consequentemente, todos os pagamentos realizados com recursos dos precatórios do Fundef. Segundo o MPF, os valores envolvidos no programa podem ultrapassar os R$ 400 milhões. 

Na decisão de Julho, a Justiça Federal no Piauí determinou que a suspensão deveria perdurar até que a Seduc realize mapeamento que permita identificar que nas localidades de residência de todos os alfabetizandos inscritos e matriculados no Proaja haja, efetivamente, falta de vagas em turmas regulares e específicas de alfabetização de jovens, adultos e idosos (EJA) ofertadas no âmbito do sistema público de ensino que sejam suficientes para atendê-los.

A suspensão do programa também aconteceu após a divulgação de um relatório preliminar produzido por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento apontava uma série de irregularidades na execução do Proaja, entre elas a matrícula de mais de 1 mil pessoas já falecidos. 

PROAJA

O Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos conta atualmente com 10.742 turmas em todo o estado e mais de 155 mil estudantes.