TJ-PI determina bloqueio de R$ 44 milhões das contas do Estado do Piauí

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) determinou o bloqueio de R$ 44.327.701,50 (quarenta e quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e um reais e cinquenta centavos) das contas do governo estadual. A decisão, referente ao pagamento de precatórios, foi proferida no âmbito de um processo administrativo conduzido pela Coordenadoria de Precatórios do tribunal.

Foto: TJ-PI

Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI)

O bloqueio foi autorizado como medida para garantir o cumprimento da ordem judicial relacionada ao repasse obrigatório dos valores devidos. A decisão estabelece que o montante seja bloqueado diretamente na conta do Tesouro Estadual, vinculada ao CNPJ do governo do Piauí, e transferido ao Sistema de Gestão de Precatórios (SISBAJUD).

A execução da medida ficará a cargo do juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, Machado Queiroz Ribeiro, responsável por acompanhar o cumprimento da decisão. A medida visa assegurar o pagamento de débitos judiciais reconhecidos contra o Estado.